[{"Id":"118","Numero":"","Data":"2024-12-05","Descricao":"Prestação de contas anual de gestores da Câmara Municipal de Santa Luzia/MA, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor Almir Alves Souza, Presidente da Câmara. Reconhecimento da prescrição das pretensões punitivas e de ressarcimento no âmbito do TCE/MA na forma determinada pela Resolução TCE/MA nº 383/2023. Arquivamento do processo.","Exercicio":"2018","Tipo":"PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS","Url":"https://www.cmsantaluzia.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/publicacoes/118","LinkArquivo":"https://www.cmsantaluzia.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/arquivos/118/PARECER_PREVIO_DO_TRIBUNAL_DE_CONTAS_2959_2018_0000001.pdf"},{"Id":"121","Numero":"","Data":"2024-07-18","Descricao":"Prestação de Contas Anual de Gestores da Câmara Municipal de Santa Luzia/MA. Exercício financeiro de 2013. Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória do TCE/MA, julgando extinto o processo com resolução de mérito. Arquivamento dos autos. Ciência às partes. Publicação.","Exercicio":"2013","Tipo":"PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS","Url":"https://www.cmsantaluzia.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/publicacoes/121","LinkArquivo":"https://www.cmsantaluzia.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/arquivos/121/PARECER_PREVIO_DO_TRIBUNAL_DE_CONTAS_44362014_2013_0000001.pdf"},{"Id":"119","Numero":"","Data":"2024-04-03","Descricao":"Prestação de Contas Anual de Gestores da Câmara Municipal de Santa Luzia/MA. Exercício financeiro de 2017. Prescrição. Recurso Extraordinário n.º 636.886/AL (tema 899 da Repercussão Geral). Resolução TCE/MA n.º 383/2023. Arquivamento.","Exercicio":"2017","Tipo":"PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS","Url":"https://www.cmsantaluzia.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/publicacoes/119","LinkArquivo":"https://www.cmsantaluzia.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/arquivos/119/PARECER_PREVIO_DO_TRIBUNAL_DE_CONTAS_29052018_2017_0000001.pdf"},{"Id":"120","Numero":"","Data":"2022-10-19","Descricao":"Prestação de contas anual do Prefeito de Santa Luzia do Paruá/MA, de responsabilidade da Senhora Eunice Boueres Damasceno, relativa ao exercício financeiro de 2015. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Procuradoria- Geral de Justiça do Estado.","Exercicio":"2015","Tipo":"PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS","Url":"https://www.cmsantaluzia.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/publicacoes/120","LinkArquivo":"https://www.cmsantaluzia.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/arquivos/120/PARECER_PREVIO_DO_TRIBUNAL_DE_CONTAS_52192016_2015_0000001.pdf"},{"Id":"123","Numero":"","Data":"2019-04-10","Descricao":"Prestação de contas do presidente da Câmara Municipal. Prestação de contas encaminhada de forma completa. Cumprimento dos limites constitucionais de despesa com o percentual da folha de pagamento, em relação a receita tributária do município e de aplicação da despesa de pessoal previsto no art. 169 da Constituição Federal, c/c o art. 20, III, “a”, da Lei Complementar nº 101/2000. realização de despesas sem comprovação. Pagamento de verbas indenizatórias sem amparo legal e de forma regular. Julgamento irregular das contas. Imputação de débito e aplicação de multas. Envio de cópia deste acórdão à SUPEX para as providências legais. Envio de cópias processuais, após o trânsito em julgado, ao Ministério Público Estadual para os fins legais. Arquivamento eletrônico de cópia dos autos.","Exercicio":"2011","Tipo":"PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS","Url":"https://www.cmsantaluzia.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/publicacoes/123","LinkArquivo":"https://www.cmsantaluzia.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/arquivos/123/PARECER_PREVIO_DO_TRIBUNAL_DE_CONTAS__2011_0000001.pdf"},{"Id":"122","Numero":"","Data":"2016-09-21","Descricao":"Prestação de contas anual da Presidente da Câmara de Santa Luzia, exercício financeiro 2012. Julgamento irregular. Imposição de multas. Imputação de débito. Comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Encaminhamento de cópia das peças processuais à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado e à Procuradoria-Geral do Município.","Exercicio":"2021","Tipo":"PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS","Url":"https://www.cmsantaluzia.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/publicacoes/122","LinkArquivo":"https://www.cmsantaluzia.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/arquivos/122/PARECER_PREVIO_DO_TRIBUNAL_DE_CONTAS__2021_0000001.pdf"},{"Id":"124","Numero":"","Data":"2013-10-09","Descricao":"Prestação de contas anual do Presidente da Câmara de Santa Luzia. Exercício financeiro 2010. Julgamento irregular. Imposição de multas. Imputação de débito. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e à Procuradoria Geral do Município de Santa Luzia para as providências pertinentes.","Exercicio":"2010","Tipo":"PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS","Url":"https://www.cmsantaluzia.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/publicacoes/124","LinkArquivo":"https://www.cmsantaluzia.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/arquivos/124/PARECER_PREVIO_DO_TRIBUNAL_DE_CONTAS__2010_0000001.pdf"}]