| PARECER: 17/2026 |
PARECER Nº 017/2026 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 020/2026, datado de 09 de junho de
2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o programa de Habitação Municipal de
Santa Luzia – MA vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, conferindo
ainda incentivos tributários, conforme disposto na lei federal nº 11.977, de 07de julho de 2009,
na lei nº. 14.620, de 13 de julho de 2023, e também nas disposições das instruções normativas
e portarias do ministério das cidades, e dá outras providências”. |
24/06/2026 |
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| PARECER: 14/2026 |
PARECER Nº 014/2026. Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 009/2026, datado de 15 de abril de 2026,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
ano de 2027, e dá outras providências”. |
17/06/2026 |
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| PARECER: 08/2026 |
PARECER Nº 008/2026 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 017/2026, datado de 28 de abril de 2026,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento
dos servidores públicos ativos, inativos, comissionados e pensionistas do Município de
Santa Luzia/MA, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional dos
Poderes Executivo e Legislativo, estabelece o regime de credenciamento das entidades
consignatárias, fixa regras de margem, governança, transparência e proteção ao servidor,
revoga a Lei Municipal nº 548, de 25 de março de 2021, os artigos 97, 98 e 99 do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”. |
11/06/2026 |
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| PARECER: 57/2025 |
PARECER Nº 057/2025. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 042/2025, datado de 10 de dezembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 500/2017 – Código Tributário do Município de Santa Luzia/MA, que especifica e dá outras providências”. |
12/12/2025 |
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| PARECER: 55/2025 |
PARECER Nº 055/2025. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 041/2025, datado de 09 de dezembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da denominação do Estádio Municipal Juscelino Kubitschek (JK), localizado no município de Santa Luzia/MA, e dá outras providências”. |
12/12/2025 |
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| PARECER: 53/2025 |
PARECER Nº 053/2025. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 040/2025, datado de 09 de dezembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o restabelecimento da denominação original do Estádio Municipal de Santa Luzia/MA, e dá outras providências. |
12/12/2025 |
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| PARECER: 51/2025 |
PARECER Nº 051/2025. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 039/2025, datado de 09 de dezembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre denominação da Creche Municipal Maria Edite Santiago Araújo – D. Edite, à unidade de Educação Infantil, no Bairro Vila Conquista, em Santa Luzia/MA, e dá outras providências”. |
12/12/2025 |
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| PARECER: 48/2025 |
PARECER Nº 48/2025. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 037/2025, datado de 25 de novembro de
2025, de autoria do Vereador Waldiney Melo da Costa, que dispõe sobre a isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis pertencentes a famílias que possuem
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
25/11/2025 |
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| PARECER: 46/2025 |
PARECER Nº 46/2025. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 035/2025, datado de 24 de novembro de
2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos Art. 2º e 3º da Lei nº
613/2025, de 10 de março de 2025, que versa sobre o Programa Minha Casa Agora Sim, e dá
outras providências. |
24/11/2025 |
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| PARECER: 44/2025 |
PARECER Nº 44/2025. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 034/2025, datado de 18 de novembro de
2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da denominação da
Unidade Escolar Josué Montello, para Unidade Escolar Francisco Pinheiro dos Santos -
Chico Gentil, e dá outras providências. |
18/11/2025 |
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| PARECER: 42/2025 |
PARECER Nº 42/2025. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 033/2025, datado de 18 de novembro de
2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da denominação da
Unidade Integrada Benedito Leite, para Unidade Integrada Professora Beatriz de Jesus
Morais de Oliveira, e dá outras providências. |
18/11/2025 |
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| PARECER: 40/2025 |
PARECER Nº 40/2025. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 032/2025, datado de 18 de novembro de
2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da denominação da
Unidade Escolar Travassos Furtado, localizada no Município de Santa Luzia, M?, e dá
outras providências. |
18/11/2025 |
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| PARECER: 38/2025 |
PARECER Nº 038/2025. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 031/2025, datado de 18 de novembro de
2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Educação
Ambiental (PMEA) e estabelece diretrizes e instrumentos para a Política Municipal de
Educação Ambiental no Município de Santa Luzia, MA, e dá outras providências. |
18/11/2025 |
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| PARECER: 35/2025 |
PARECER Nº 035/2025. Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 030/2025, datado de 29 de setembro de
2025, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Santa Luzia – MA para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras Providências. |
14/11/2025 |
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| PARECER: 33/2025 |
PARECER Nº 033/2025. Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 027/2025, datado de 29 de agosto de 2025,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município
de Santa Luzia – MA para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”. |
07/11/2025 |
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| PARECER: 31/2025 |
PARECER Nº 031/2025. Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 028/2025, datado de 20 de agosto de 2025,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em
observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Orgânica
do Município, com a finalidade de viabilizar a execução da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura, conforme dispõe a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022”. |
20/08/2025 |
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| PARECER: 25/2025 |
PARECER Nº 025/2025. Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços
Públicos - O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 013/2025, datado
de 15 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências |
27/06/2025 |
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| PARECER: 23/2025 |
PARECER Nº 023/2025. Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos - O
Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 024/2025, datado de 18 de junho de 2025,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei
Orgânica do Município, para inserir as novas Secretarias criadas pela Lei Municipal nº
614, de 27 de março de 2025 e criação de dotação para o Programa Escola em tempo
integral-ETI. |
26/06/2025 |
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