PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MA, REVOGA A LEI Nº559/2021 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/03/2025 19:22:06 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/03/2025 19:26:59 | 1ª VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (14/02/2025 À 27/06/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Santa Luzia |
Prefeitura |
Prefeitura |
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