PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025

Informações da matéria
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Data: 18/02/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DO MARANHÃO COM VISTAS A ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, E REVOGA A LEI Nº 501, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/02/2025 22:16:09 CADASTRADO  CADASTRADO   
20/02/2025 22:16:36 1ª VOTAÇÃO  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (14/02/2025 À 27/06/2025) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. NÃO HOUVE SESSÃO DEVIDO 0 FALECIMENTO DE UM FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA. - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
27/02/2025 22:37:31 1ª VOTAÇÃO  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (14/02/2025 À 27/06/2025) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 01/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

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