PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025

Informações da matéria
Autor: CLEITON DO BANGA
Data: 30/01/2025
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Ementa

CONCEDE ATENDIMENTO PARITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA, ÁS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

Considerando as dificuldades cotidianas da população que reside na zona rural de nosso
Município de Santa Luzia - MA, especialmente em relação ao deslocamento para os centros
urbanos para acessar os diversos serviços, como os serviços bancários, por exemplo.
Considerando que uma grande parte da população depende exclusivamente de transporte
alternativo, com horários muito específicos de partida e de chegada, limitando o tempo de
permanência nos centros urbanos para a resolução de diversas pendências individuais ou
coletivas.
Considerando, também, que essa população dispõe, muitas vezes, de apenas um dia útil na
semana para se deslocar à cidade e resolver suas necessidades básicas.

Vale ressaltar que, ainda que esse deslocamento aos centros urbanos se dá preferencialmente
durante os dias decorrente na semana, torna-se de grande relevância empresas concessionárias
de serviços públicos e instituições financeiras, no âmbito do Município de Santa Luzia-MA,
otimizando o aproveitamento do tempo dessas pessoas durante suas idas à sede do município
de Santa Luzia.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/01/2025 22:36:55 CADASTRADO  CADASTRADO   
20/02/2025 22:37:12 1ª VOTAÇÃO  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (14/02/2025 À 27/06/2025) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. NÃO HOUVE SESSÃO DEVIDO 0 FALECIMENTO DE UM FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA. - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
27/02/2025 22:53:53 1ª VOTAÇÃO  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (14/02/2025 À 27/06/2025) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
06/03/2025 17:54:30 1ª VOTAÇÃO  03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (14/02/2025 À 27/06/2025) DE 7 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CLEITON DO BANGA

VEREADOR(A)

MDB

Autor

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