PROJETO DE LEI Nº 025/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA - LINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS REIS (NALVINHA REIS) – PP. “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/08/2026 21:04:46 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/08/2026 21:05:09 | 1ª VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (07/08/2026 À 15/12/2026) DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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