PARECER Nº 018/2026 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 020/2026, DATADO DE 09 DE JUNHO DE
2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DE
SANTA LUZIA – MA VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CONFERINDO
AINDA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07DE JULHO DE 2009,
NA LEI Nº. 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS
E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 017/2026 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 020/2026, DATADO DE 09 DE JUNHO DE
2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DE
SANTA LUZIA – MA VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CONFERINDO
AINDA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07DE JULHO DE 2009,
NA LEI Nº. 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS
E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTOS Nº 118/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA - ANA PAULA LIMA
SANTOS DE SOUSA (PAULINHA DO BOERINHA) – PSDB. “A REVITALIZAÇÃO DA RUA 13 DE MAIO, LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO, POVOADO
MAGUARY, NESTE MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO DE SARJETAS E MEIOS-FIOS EM TODA
A SUA EXTENSÃO”.

REQUERIMENTOS Nº 117/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA - ANA PAULA LIMA
SANTOS DE SOUSA (PAULINHA DO BOERINHA) – PSDB. “A REVITALIZAÇÃO DA RUA DA PIPOCA, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO
NAS PROXIMIDADES DA QUADRA DE ESPORTES, NO POVOADO MAGUARY, NESTE MUNICÍPIO,
CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO DE SARJETAS E MEIOS-FIOS”.

REQUERIMENTOS Nº 116/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA - ANA PAULA LIMA
SANTOS DE SOUSA (PAULINHA DO BOERINHA) – PSDB. “A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO SOL, LOCALIZADA NO BAIRRO MANZAPE, POVOADO
MAGUARY, NESTE MUNICÍPIO, MEDIANTE EXECUÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA OU BLOQUETEAMENTO,
COM IMPLANTAÇÃO DE SARJETAS E MEIOS-FIOS EM TODA A SUA EXTENSÃO”.

REQUERIMENTO Nº 115/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - RUBENIL TARGINO SILVA
(BENIL) - PP. “A IMPLANTAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA
AMAZONAS, BAIRRO ABDON BRAIDE, PRÓXIMO À TRAVESSA GETÚLIO VARGAS, NESTE MUNICÍPIO”.

INDICAÇÃO Nº 027/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - RUBENIL TARGINO SILVA (BENIL) - PP.
“QUE SEJA ATRIBUÍDA A DENOMINAÇÃO DE “UNIDADE ESCOLAR RAIMUNDO NONATO DE
ALBUQUERQUE” À UNIDADE ESCOLAR EM FASE DE CONCLUSÃO NO POVOADO CHUPEIRO, NESTE
MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 114/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - JOÃO MARTINS CHAVES NETO
(JOÃO NETO FERNANDES) - UNIÃO BRASIL. “A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO ARARA, NESTE
MUNICÍPIO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE TRAVES (ESTÁVEIS) ADEQUADAS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA
NO REFERIDO LOCAL”.

PARECER Nº 016/2026. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DATADO DE 15 DE ABRIL DE 2026,
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
ANO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 015/2026. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DATADO DE 15 DE ABRIL DE 2026,
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
ANO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 014/2026. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DATADO DE 15 DE ABRIL DE 2026,
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
ANO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTOS Nº 113/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - ANTÔNIO JOÃO DO
NASCIMENTO TEIXEIRA (ANTÔNIO JOÃO) – PRD. “A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO BREJO DOS CABOCLOS,
NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 112/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - ANTÔNIO JOÃO DO
NASCIMENTO TEIXEIRA (ANTÔNIO JOÃO) – PRD. “A REALIZAÇÃO DO PIÇARRAMENTO DAS LADEIRAS DA ESTRADA DO POVOADO CENTRO
DO ZEQUINHA QUE LIGA AO POVOADO FLEXAL, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 111/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - ANTÔNIO JOÃO DO
NASCIMENTO TEIXEIRA (ANTÔNIO JOÃO) – PRD. “A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO ARARA, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 110/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - KENNEDY OLIVEIRA SOUSA
(KENNEDY DA SOLAR) – PL. “A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PLAYGROUND INFANTIL E
ACADEMIA AO AR LIVRE NO POVOADO CENTRO DO MADEIRA, NESTE MUNICÍPIO”.

INDICAÇÃO Nº 026/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - KENNEDY OLIVEIRA SOUSA (KENNEDY
DA SOLAR) – PL.
“QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO, PARA ESSA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE
A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO E REINAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, O NOME DO VEREADOR OU VEREADORA AUTOR(A) DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE DEU
ORIGEM À EXECUÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO”.

INDICAÇÃO Nº 025/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - KENNEDY OLIVEIRA SOUSA (KENNEDY
DA SOLAR) – PL.
“QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO, PARA ESSA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE
A REORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA
CORREGEDORIA DA CORPORAÇÃO, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI
FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), E DEMAIS
LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS”.

REQUERIMENTOS Nº 109/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - JOÃO BATISTA DE
CARVALHO (PROF. JOÃO BATISTA) – UNIÃO BRASIL.“A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO CACIQUE, NESTE
MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 108/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - JOÃO BATISTA DE
CARVALHO (PROF. JOÃO BATISTA) – UNIÃO BRASIL. “A IMPLANTAÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA OU BLOQUETES, DE MEIOS-FIOS E DE
SARJETAS, NA RUA DA PAZ, BAIRRO NOVO, POVOADO FERRO VELHO, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 107/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - JOÃO BATISTA DE
CARVALHO (PROF. JOÃO BATISTA) – UNIÃO BRASIL. “A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA EM FRENTE À ESCOLA FERNANDO GABEIRA, NO
POVOADO FERRO VELHO, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 106/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - VEREADOR JOSÉ ROBERTO
OLIVEIRA MACIEL (ZÉ ROBERTO) – MDB. “A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO PONTA DO ATERRO, NESTE
MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 105/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - VEREADOR JOSÉ ROBERTO
OLIVEIRA MACIEL (ZÉ ROBERTO) – MDB. “A IMPLANTAÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA OU BLOQUETES, DE MEIOS-FIOS E DE
SARJETAS, NA RUA DA PIÇARREIRA, POVOADO SANTA CRUZ DA BR, NESTE MUNICÍPIO”.

PARECER Nº 009/2026 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 017/2026, DATADO DE 28 DE ABRIL DE 2026,
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE
SANTA LUZIA/MA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DOS
PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, ESTABELECE O REGIME DE CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES
CONSIGNATÁRIAS, FIXA REGRAS DE MARGEM, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO AO SERVIDOR,
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 25 DE MARÇO DE 2021, OS ARTIGOS 97, 98 E 99 DO ESTATUTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 008/2026 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 017/2026, DATADO DE 28 DE ABRIL DE 2026,
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE
SANTA LUZIA/MA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DOS
PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, ESTABELECE O REGIME DE CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES
CONSIGNATÁRIAS, FIXA REGRAS DE MARGEM, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO AO SERVIDOR,
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 25 DE MARÇO DE 2021, OS ARTIGOS 97, 98 E 99 DO ESTATUTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 010/2026 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 018/2026, DATADO DE 28 DE MAIO DE 2026,
DE AUTORIA DO VEREADOR WALDINEY MELO DA COSTA, UNIÃO BRASIL, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 002/2009, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS
DE CARGA NA AVENIDA NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICAÇÃO Nº 025/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - WALDINEY MELO DA COSTA (DIM, O
FISCAL DO POVO) – UNIÃO BRASIL.
“A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA OS HORÁRIOS DE CIRCULAÇÃO, PARADA E OPERAÇÕES
DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS POR VEÍCULOS DE CARGA NA ÁREA COMERCIAL DA AVENIDA NEWTON
BELLO E VIAS ADJACENTES, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DE NOVO PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO A
MATÉRIA, ESTABELECENDO O INÍCIO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA A PARTIR DAS 13H”.

INDICAÇÃO Nº 024/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - ARIEL MIRANDA ANDRADE
(ARIELZINHO MIRANDA) – PRD.
“QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO, PARA ESSA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI INSTITUINDO
PROGRAMA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS DE ALVENARIA DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO”.

PROJETO DE LEI Nº 020/2026 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – MA VINCULADO AO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CONFERINDO AINDA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07DE JULHO DE 2009, NA LEI Nº. 14.620, DE 13 DE JULHO DE
2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 020/2026 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – MA VINCULADO AO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CONFERINDO AINDA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME
DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07DE JULHO DE 2009, NA LEI Nº. 14.620, DE 13 DE JULHO DE
2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTO Nº 104/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - WALDINEY MELO DA COSTA
(DIM, O FISCAL DO POVO) - UNIÃO BRASIL. “A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO DIOCLÉCIO, ZONA RURAL,
NESTE MUNICÍPIO”.