“DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO BENEFICIO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO 'COMIDA NA MESA” PARA FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA, ABRANGIDAS PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA EM RAZÃO DAS CHUVAS INTENSAS, DESLIZAMENTOD E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."