PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ALMIR ALVES SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVAS E DE RESSARCIMENTO NO ÂMBITO DO TCE/MA NA FORMA DETERMINADA PELA RESOLUÇÃO TCE/MA Nº 383/2023. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.