INDICAÇÃO Nº 020/2026 – DE AUTORIA DOS VEREADORES - CLEITON LINHARES DOS SANTOS (CLEITON DO BANGA) – MDB, VANESSA DA COSTA PEREIRA MENESES (VANESSA MENESES) – REPUBLICANOS E MANOEL DOMINGOS SOUSA SAMPAIO (MANOEL DA ÁGUA BOA) - REPUBLICANOS. “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORE E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES CONTRATADOS DA REDE PÚBLICA DE SANTA LUZIA, ESTABELECIDO EM R$ 5.130,63 PARA 40 HORAS SEMANAIS, CONFORME DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DE 16 DE ABRIL DE 2026”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2026 21:55:06 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/05/2026 21:55:26 | 1ª VOTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/02/2026 À 29/06/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Santa Luzia |
Prefeitura |
Prefeitura |
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