Informações da matéria

Data: 12/05/2026

Autor: CLEITON DO BANGA, VANESSA MENESES e MANOEL DA ÁGUA BOA

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INDICAÇÃO Nº 020/2026 – DE AUTORIA DOS VEREADORES - CLEITON LINHARES DOS SANTOS (CLEITON DO BANGA) – MDB, VANESSA DA COSTA PEREIRA MENESES (VANESSA MENESES) – REPUBLICANOS E MANOEL DOMINGOS SOUSA SAMPAIO (MANOEL DA ÁGUA BOA) - REPUBLICANOS. “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORE E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES CONTRATADOS DA REDE PÚBLICA DE SANTA LUZIA, ESTABELECIDO EM R$ 5.130,63 PARA 40 HORAS SEMANAIS, CONFORME DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DE 16 DE ABRIL DE 2026”.

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Informações do trâmite

Data: 14/05/2026

Sessão: 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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