PARECER Nº 010/2026 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. “O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 018/2026, DATADO DE 28 DE MAIO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDINEY MELO DA COSTA, UNIÃO BRASIL, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 002/2009, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE CARGA NA AVENIDA NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/06/2026 09:25:47 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/06/2026 09:27:24 | 1ª VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/02/2026 À 29/06/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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