PARECER Nº 008/2026 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 017/2026, DATADO DE 28 DE ABRIL DE 2026,
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE
SANTA LUZIA/MA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DOS
PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, ESTABELECE O REGIME DE CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES
CONSIGNATÁRIAS, FIXA REGRAS DE MARGEM, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO AO SERVIDOR,
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 25 DE MARÇO DE 2021, OS ARTIGOS 97, 98 E 99 DO ESTATUTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 009/2026 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 017/2026, DATADO DE 28 DE ABRIL DE 2026,
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE
SANTA LUZIA/MA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DOS
PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, ESTABELECE O REGIME DE CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES
CONSIGNATÁRIAS, FIXA REGRAS DE MARGEM, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO AO SERVIDOR,
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 25 DE MARÇO DE 2021, OS ARTIGOS 97, 98 E 99 DO ESTATUTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 010/2026 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 018/2026, DATADO DE 28 DE MAIO DE 2026,
DE AUTORIA DO VEREADOR WALDINEY MELO DA COSTA, UNIÃO BRASIL, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 002/2009, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS
DE CARGA NA AVENIDA NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICAÇÃO Nº 021/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA - ANA PAULA LIMA SANTOS DE SOUSA
(PAULINHA DO BOERINHA) – PSDB.
“A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ABASTECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NESTE MUNICÍPIO”.

INDICAÇÃO Nº 022/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA - LINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS
REIS (NALVINHA REIS) – PP.
“A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA LAVANDERIA HOSPITALAR MUNICIPAL,
CONTEMPLANDO A REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA, CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES, ADEQUAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E A AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS”.

INDICAÇÃO Nº 023/2026 – DE AUTORIA DO PODER LESGISLATIVO
“A INCLUSÃO DE TODA A ZONA RURAL DE SANTA LUZIA - MA NO PROGRAMA MINHA CASA AGORA SIM”.

INDICAÇÃO Nº 024/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - ARIEL MIRANDA ANDRADE
(ARIELZINHO MIRANDA) – PRD.
“QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO, PARA ESSA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI INSTITUINDO
PROGRAMA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS DE ALVENARIA DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO”.

PROJETO DE LEI Nº 017/2026 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
”DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS,
COMISSIONADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, ESTABELECE O REGIME DE
CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS, FIXA REGRAS DE MARGEM, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA
E PROTEÇÃO AO SERVIDOR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 25 DE MARÇO DE 2021, OS ARTIGOS 97,
98 E 99 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 019/2026 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO MAGUARY, NO
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA”.

PROJETO DE LEI Nº 020/2026 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – MA VINCULADO AO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CONFERINDO AINDA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07DE JULHO DE 2009, NA LEI Nº. 14.620, DE 13 DE JULHO DE
2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTOS Nº 094/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - JOÃO BATISTA DE
CARVALHO (PROF. JOÃO BATISTA) – UNIÃO BRASIL. “A REALIZAÇÃO DO PIÇARRAMENTO DAS 08 (OITO) LADEIRAS DA ESTRADA DO CALDEIRÃO
QUE LIGA AO POVOADO FERRO VELHO, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 095/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - JOÃO BATISTA DE
CARVALHO (PROF. JOÃO BATISTA) – UNIÃO BRASIL. “A IMPLANTAÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA OU BLOQUETES, MEIOS-FIOS E SARJETAS,
NA RUA DOS 3(TRÊS) IRMÃOS, BAIRRO NOVO, POVOADO FERRO VELHO, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 096/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - JOÃO MARTINS CHAVES
NETO (JOÃO NETO FERNANDES) - UNIÃO BRASIL. “A INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA E A CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA DE
SUSTENTAÇÃO NECESSÁRIA, NO POVOADO VILA ISABEL, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 098/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - JOÃO MARTINS CHAVES
NETO (JOÃO NETO FERNANDES) - UNIÃO BRASIL. “A REVITALIZAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO RESIDENCIAL
FRANCISCO GONÇALVES, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 099/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - KENNEDY OLIVEIRA
SOUSA (KENNEDY DA SOLAR) – PL. “A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO SANTO ANTÔNIO DOS
PELADOS, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 100/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - KENNEDY OLIVEIRA
SOUSA (KENNEDY DA SOLAR) – PL. “A REVITALIZAÇÃO DE TODO O SISTEMA HIDRÁULICO DO POVOADO BACURI, NESTE
MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 101/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - KENNEDY OLIVEIRA
SOUSA (KENNEDY DA SOLAR) – PL. “QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) MOTOCICLETAS PARA O DEPARTAMENTO DE
ENDEMIAS, DESTINADAS AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE E MALÁRIA NESTE
MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 103/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA - LINALVA NASCIMENTO DOS
SANTOS REIS (NALVINHA REIS) – PP. “A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE À UNIDADE ESCOLAR JOSÉ LINO
COUTINHO, LOCALIZADA NO POVOADO RIO GRANDENSE, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 104/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - WALDINEY MELO DA COSTA
(DIM, O FISCAL DO POVO) - UNIÃO BRASIL. “A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO DIOCLÉCIO, ZONA RURAL,
NESTE MUNICÍPIO”.

PROJETO DE LEI Nº 016/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - JOÃO BATISTA DE CARVALHO
(PROF. JOÃO BATISTA) – UNIÃO BRASIL.
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PLANALTO RURAL CACIQUE PARA UNIDADE ESCOLAR
PROFESSORA GISALDA FERREIRA GONÇALVES, LOCALIZADA NO POVOADO PLANALTO RURAL CACIQUE, NO
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 018/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - WALDINEY MELO DA COSTA
(DIM, O FISCAL DO POVO) – UNIÃO BRASIL.
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 002/2009, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO
PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE CARGA NA AVENIDA NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.