ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 567/2022, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRAtIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANT? LUZIA-MA E ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado do Maranhão, estatui e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre situação de em ergência em razão das áreas afetadas por C huvas Intensas-C obrade 1.3.2.1.4 no município de Santa Luzia, e dá outras providências.

"Instituí Feriado Municipal no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências, nesse Município de Santa Luzia - MA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA CRIAR, REMANEJAR E TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDtTO ESPECIAL DE RECEITAS ORIUNDAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI/FNDE (LEI FEDERAL N° 14.640/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE POMENTO Â CULTURA (LEI FEDERAL N° 14.399/2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 546/2020, PARA CORREÇÃO DA DEFASAGEM SALARIAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, SOCIOCULTURAL E EDUCACIONAL DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEEIRA lÊ BERIMBAU SANTA LUZIA MARANHÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO E DENOMINAÇÃO DE SESSENTA E CINCO ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz em Santa Luzia-MA.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Luzia para o exercido financeiro da 2024 e dà outras providências .

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM N° 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL-LOA/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA LUZIA-MA, (CMC/SL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA LUZIA/MA - FMC/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESIGNAR a senhora Elzilene do Nascimento Sousa, portadora do RG nº 032914032007-8 SESP/MA, CPF nº 039.053.713-67, servidora comissionada, nomeada como Chefe da Div. de Orçamento e Finanças, portaria nº 04/2021, para ser responsável pelo e-SIC do Município de Santa Luzia, estado do Maranhão.

DESIGNAR o senhor Clemilson de Alencar Aquino, portador do RG 000042728695-6 SESP/MA, CPF nº 630.325.893-04, servidor comissionado, nomeado como Contador Geral

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO BENEFICIO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO 'COMIDA NA MESA” PARA FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA, ABRANGIDAS PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA EM RAZÃO DAS CHUVAS INTENSAS, DESLIZAMENTOD E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

ALTERA O ARTIGO 68 DA LEI 564/2022, LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, MANTÉM A INSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DO CMDCA, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCÊNCIA -FIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CQ.NTAS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal o "Centro Social Ágape" e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO D E 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - PCCRS/ACE, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.