Institu i os regram entos do Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município de Santa Luzia - MA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência com plem entar; e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Santa Luzia - MA - SMC/SL e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA “CRECHE PEQUENOS BRILHANTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação e organização dos Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Santa Luzia - MA.
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTA LUZIA - IPRESAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113/2021 E PORTARIA SEI-MTP N° 360/2022."
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI, PARA BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, CRIANDO UNIDADE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.
"Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências".
AUTORIZA A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NOMUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA URBANA N O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NOMUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA, MANTÉM A INSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DO CMDCA, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, INSTRUM ENTALIZA O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS - SGD REVOGA A LEI N° 025 D E 08 DE NOVEMBRO DE 1995, LEI N° 201 DE 13 DE JUNHO DE 2001 E LEI N°. 447 D E 14 D E ABRIL D E 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LUZIENSE AO SR. ANTONIO HENRIQUE MARTINS FERREIRA
“ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE PCCRS/ACS, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Santa Luzia, para o quadriênio de 2022-2025.
INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - M?; CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA IPRESAL.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santa Luzia -MA, e revogação da Lei nº 497/2017 e demais disposições em contrário, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXAA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ESTADO DO MARANHÃO
DECLARA LUTO OFICIAL E FACULTATIVO POR 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA EUNICE MATIAS COSTA, FUNCIONÁRIA DESSA CASA LEGISLATIVA.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDER TODAS AS SUAS ATIVIDADES REALIZADAS DE FORMA PRESENCIAL NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI, PARA BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MA.
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do município de Santa Luzia-MA, e dá outras providencias.
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