Informações da matéria

Data: 23/03/2026

Autor: ZENNON DO CURSO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INDICAÇÃO Nº 015/2026 - DE AUTORIA DO VEREADOR - ZENNON SILVA MATOS (ZENNON DO CURSO) – MDB. “QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE ECOCARDIOGRAMA FETAL E ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA ÀS GESTANTES DE BAIXA RENDA INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PREFERENCIALMENTE EM PARCERIA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E/OU MEDIANTE CONTRATAÇÃO COMPLEMENTAR DA REDE PRIVADA, QUANDO NECESSÁRIO”.

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 16/04/2026

Sessão: 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Ver sessão